Processo 531275/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 17/11/2003 15:05
Autuado em 17/11/2003 15:05
Protocolo Integrado do Estado 54306849
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1008/2007 da Segunda Câmara, de 27/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2007 Acórdão   1008/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/07/2007 Acórdão   1008/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/07/2007   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado CLAUDIR JUSTI
Interessado JONATAS FELISBERTO DA SILVA
Origem MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL

Juntadas
DataDescrição
21/03/2007 14:17 do Protocolo nº 114792/07
24/10/2006 17:23 do Protocolo nº 346550/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/07/2007 109 Acórdão nº 1008/2007
23/02/2007 87 Despacho Processual Diverso nº 113/2007
23/06/2006 54 Despacho Processual Diverso nº 525/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/08/2007 10:30 DP Processo em remessa externa
28/08/2007 10:21 DP  
23/08/2007 16:42 3ICE  
20/08/2007 09:34 DEX  
09/08/2007 09:21 S2C  
27/07/2007 11:47 SMPjTC  
16/07/2007 14:36 S2C  
18/05/2007 08:58 GCFAMG  
10/05/2007 08:06 SMPjTC Parecer nº 7295/2007 - desaprovação
19/04/2007 11:47 DAT Instrução nº 2177/2007 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva.
09/04/2007 08:56 DEX  
14/02/2007 13:57 DAT Instrução nº 1629/2007 - Ementa: Encaminhamento à DEX - Diretoria de Execuções para verificação da exatidão do recolhimento.
14/02/2007 10:26 DP  
23/06/2006 10:31 DAT Instrução nº 15/2007 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos. Multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao MPE. Impedimento de certidão liberatória. Ciência à 7º Inspetoria.
12/06/2006 16:41 GCFAMG  
07/06/2006 14:01 DP  
17/11/2003 15:05 DAT Instrução nº 3782/2006 - Irregularidade. Ciência à 7ª Inspetoria - repasse pela ALE. Aplicação de Multa. Inclusão do nome no cadastro de responsáveis com contas irregulares. Encaminhamento de Peças ao Ministério Público Estadual. Pelo Contraditório.

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